Norte Agropecuário

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DANIEL MACHADO
De Brasília (DF)

Em mais uma derrota judicial de Paulo Antônio de Lima, o juiz do Trabalho Reinaldo Martini negou pedido do produtor rural contra a Faet (Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins) em tentativa de suspender a eleição da entidade.

Segundo o magistrado, Paulo Lima não apresentou qualquer prova de irregularidade da Federação. Pelo contrário, o edital do pleito encontra-se perfeitamente dentro das regras estipuladas pelo Estatuto da Faet anexado pelo próprio Paulo Lima na ação.

“Ocorre que não houve produção de uma única prova de irregularidade do processo eleitoral da ré. Do contrário, o autor não impugnou a acessibilidade dos documentos requeridos, bem como fato de que edital de convocação das eleições, publicado em 07/07/2021, encontra-se perfeitamente em consonância com as previsões do art.41 e 42 do Estatuto de ID d16ace0 (anexado pelo próprio autor). Dessa forma, resta evidenciado que a eleição da FAET trata-se de um evento com data prefixada em estatuto, fato que dá ao autor, ou ao qualquer outro sindicalizado, um dilatado tempo para organização de sua chapa. Logo, rejeito o pedido em análise, pelos fundamentos acima expostos e acrescento que Estado-Juiz não pode interferir diretamente na comissão eleitoral de um ente sindical, sob pena de ferir de morte o princípio da autonomia sindical, que sustenta a garantia de autogestão às organizações associativas”, ressaltou o magistrado em sua sentença, expedida no dia 5 de agosto, ao voltar a negar pedido de Paulo Lima.

Sem conseguir anular a eleição, Paulo Lima tentou inscrever seu filho, Paulo Antônio Segundo como candidato a presidente. Por ser registrada fora do prazo, a candidatura foi negada pela Comissão Eleitoral.

Assim, o atual presidente da Faet, Paulo Carneiro, é o único candidato na eleição, marcada para o dia 4 de outubro.

O espaço está aberto para manifestação das pessoas acima citadas.

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