Nas matérias, entrevistas e artigos que publica sobre a importância do cooperativismo rural, o Portal SNA sempre destaca que o sistema de crédito dessas entidades desempenha papel determinante ao atender produtores de pequeno e médio porte, sobretudo no âmbito da agricultura familiar. Muitas vezes localizados em pontos remotos do território brasileiro, essas pessoas não têm acesso aos bancos varejistas, e contam apenas com as cooperativas de crédito como única alternativa presencial de serviços financeiros.
Modelo de negócios especialmente próspero quando se fala de agronegócio, o cooperativismo mais que dobrou sua participação no sistema financeiro nacional, de 3% em 2019 para 7% no ano passado. O crescimento segue a taxas de 30% ao ano, segundo dados do Banco Central. Já são mais de 15 milhões de cooperados, sendo as pessoas físicas mais de 80% desse contingente.
Os números também confirmam que essa expansão preenche o vácuo deixado por instituições tradicionais, já que agências bancárias e outros postos de atendimento vão deixando lugares tidos como de “pouco interesse”. Em 2022, mais 174 municípios passaram a contar com as cooperativas de crédito, enquanto 85 cidades perderam por completo a presença dos bancos. Na mesma época, 331 localidades só podiam contar com as cooperativas de crédito para atendimento in loco.
Isso estaria gerando incômodo aos bancos, que informalmente pressionam para que cooperativas sejam taxadas nos moldes de outras empresas, embora a Febraban negue. Isso porque, pela legislação brasileira, os chamados “atos cooperativos” não são tributados. Trata-se de todas as transações entre as cooperativas e seus associados e das cooperativas associadas entre si. O recolhimento dos impostos ocorre apenas quando os negócios envolvem terceiros ou na ponta, diretamente dos cooperados.
Com a vantagem de não pagar os mesmos tributos do sistema bancário, como 25% de Imposto de Renda, 20% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido, 4,65% de PIS/COFINS e até 5% de ISS, as cooperativas estariam abocanhando parte da clientela em potencial dos gigantes do sistema financeiro, embora estes continuem como protagonistas incontestes. Juntos, os bancos detêm 90% de participação, que representa um volume transacionado de R$ 5,8 trilhões.
Reação das cooperativas, entidades e parlamentares
A velocidade do avanço das cooperativas, no entanto, segue acompanhada de perto por autoridades e analistas de mercado. Se tributadas como empresas comuns, poderiam gerar até R$ 10 bilhões anuais de novas receitas para o governo. Parlamentares e entidades de defesa do agronegócio rechaçam essa possibilidade. Membro da FPA, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP) declarou ao jornal paranaense Gazeta do Povo:
“Cooperativa não é empresa. Tem distribuição de sobras e outros instrumentos que a diferem. O cooperativismo de crédito irriga a economia; com ele, o crédito chega de fato ao pequeno, entre tantos outros pontos positivos que o setor promove em nosso país. Vamos mobilizar todas as forças aliadas ao cooperativismo para evitar essas medidas”.
Cabe lembrar que Jardim relatou a Lei Complementar 130/2009, responsável por incluir as cooperativas no sistema financeiro nacional.
Diretores de cooperativas de crédito argumentam que, como pessoas físicas, os cooperados já são tributados e declaram imposto de renda, sendo que nesse modelo de negócios podem participar dos resultados financeiros, o que não ocorre nos bancos, cujos dividendos são distribuídos apenas aos acionistas. Ademais, o retorno obtido pelas cooperativas, chamado de sobras, não escapa da tributação, mas se dá ao nível de cada cooperado. Portanto, de acordo com essa argumentação, uma nova taxação violaria a regra da bitributação.
Apesar disso, a avidez do governo por mais arrecadação e o lobby dos bancos costumam solapar a discussão jurídica, deixando o setor sempre em alerta. Em reportagem recente, este Portal repercutiu a declaração de Alexandre Abreu, diretor financeiro e de crédito digital para micro, pequenas e médias empresas do BNDES, de que a velocidade com que avançam as cooperativas de crédito promove uma “revolução silenciosa”
Pelo visto, não mais tão silenciosa assim, já que a maior dessas cooperativas, o Sicredi, se tornou o principal repassador de recursos do próprio BNDES, detendo, também, o posto de liderança na carteira de agronegócio entre os bancos privados, com R$ 84 bilhões, atrás apenas do Banco do Brasil. (Da SNA)
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