O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, pediu à Confederação Nacional de Municípios (CNM) que mantenha as agroindústrias funcionando para garantir alimentos à população durante a pandemia do Covid-19.
A CNA informa que a entidade e as federações estaduais "estão atentas à ação dos municípios que descumprem a norma federal e reagirão à altura do que a gravidade do momento exige, acionando judicialmente os prefeitos que insistirem em agir em prejuízo do interesse público nacional".
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Em carta enviada na terça (24) a Glademir Aroldi, presidente da CNM, Martins pediu o cumprimento da Medida Provisória 926/20 e do Decreto 10.282/20 que estabelecem o trabalho das agroindústrias como essencial. Segundo o documento, a legislação não está sendo cumprida em alguns municípios do País devido às restrições impostas pelas prefeituras.
Diz contar com a colaboração da CNM para o esclarecimento das prefeituras "sobre o que diz a legislação federal a respeito do direito - e do dever - das agroindústrias brasileiras, bem como lojas e distribuidores de insumos, além do transporte de produtos alimentícios e dos trabalhadores dos respectivos estabelecimentos a continuarem o desenvolvimento dessas atividades essenciais do país".
No final do documento, Martins reforça o pedido: "Ajude-nos a manter a população abastecida de alimentos, em favor da saúde pública e da preservação da vida". “Contamos com a colaboração da CNM para esclarecer as prefeituras a respeito do direito e do dever das agroindústrias brasileiras para continuarem o desenvolvimento dessas atividades essenciais ao País,” afirma o presidente da CNA na carta. (Com informações da CNA)
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