Criada em 15/07/2021 às 11h42 | Comunicação

Aproest contesta realização de audiência pública durante a pandemia marcada para o dia 20 de julho

Em manifestação, protocolada nesta terça-feira, 13, a Aproest solicitou o cancelamento da realização de inspeção judicial e da audiência pública, sobretudo para ser evitado a transgressão das normas sanitárias municipais e exposição da população à risco de contágio do COVID-19.

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A prefeitura municipal de Lagoa da Confusão também se manifestou sobre a realização da audiência. Após o juiz solicitar ao executivo municipal que providencie espaço para realização da audiência pública. (Foto: Divulgação)

A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) contesta a realização de audiência pública marcada para o próximo dia 20 de julho no município de Lagoa da Confusão. Em decisão, o juiz da Comarca de Cristalândia Wellington Magalhães determinou a realização da audiência pública mesmo com crise sanitária da Covid-19, além de inspeção nos rios Formoso e Urubu.

Em manifestação, protocolada nesta terça-feira, 13, a Aproest solicitou o cancelamento da realização de inspeção judicial e da audiência pública, sobretudo para ser evitado a transgressão das normas sanitárias municipais e exposição da população à risco de contágio do COVID-19. O superintendente executivo da Aproest, Wagno Milhomem, explicou que a segurança hídrica dos rios, com boletins diários, está assegurada e conta com sistema de controle e monitoramento diário dos recursos hídricos da bacia que se tornou parâmetro para as captações de água pelos produtores da região. É importante destacar também que o sistema semafórico é reconhecido pelo próprio Tribunal de Justiça em decisão ocorrida em 2020 e conta com boletins diariamente publicados pela SEMARH, IAC/UFT e Aproest.

“O Sistema semafórico vem sendo regularmente obedecido pelos associados da APROEST, ou seja, o SINAL VERDE vigora enquanto houver leituras de cota nos cursos d’água acima do nível de atenção e nesse período, as captações acontecem de acordo com as outorgas emitidas para cada intervenção; o SINAL AMARELO acionado quando as leituras de cota das estações que monitoram a disponibilidade hídrica atingem o nível de atenção e vigora até o momento em que a cota no curso d’água alcança o nível crítico, com bombeamento na forma de rodízios e o SINAL VERMELHO a suspensão imediata de todas as captações”, detalhou o superintendente.

“Solicitamos o cancelamento da realização de inspeção judicial e audiência pública destinada na decisão, substituindo-a pela concessão de prazo à SEMARH/NATURATINS para apresentação de boletins de nível de água e pareceres devidamente fundamentados sobre a atual situação hídrica da Bacia, embora estejam disponíveis nos sítios eletrônicos, bem como sua projeção para os próximos dias até a suspensão total das captações em razão do volume dos rios. Além, é claro, de ser evitado a transgressão das normas sanitárias municipais e exposição da população à risco de contágio do COVID-19”, concluiu.

A prefeitura municipal de Lagoa da Confusão também se manifestou sobre a realização da audiência. Após o juiz solicitar ao executivo municipal que providencie espaço para realização da audiência pública, via oficio o prefeito municipal Thiago Soares Carlos informou que atualmente o munícipio não possui nenhum prédio público adequado que comporte a realização da audiência nos moldes que o atual estágio da pandemia do coronavírus exige, sobretudo com o decreto municipal nº 206/2021 que proíbe a realização de eventos, reuniões ou atividades sujeitas a aglomeração de pessoas sendo elas governamentais, artísticas, esportivas e cientificas do setor público, sendo as medidas adotadas aplicadas no setor público.

“O único local adequado que seria razoável para receber a audiência seria o ginásio municipal de esportes. Entretanto ele está sendo utilizado para realização da campanha de vacinação de combate a pandemia”, destacou o prefeito, reforçando que infelizmente no momento o município não possui condições de sediar a audiência e solicita que a mesma seja realizada em outra data. (Da assessoria de imprensa)

 
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