Norte Agropecuário

Está na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 410/2021, que propõe dar o título definitivo da terra para agricultores de assentamentos rurais do Estado de São Paulo. De autoria do governo estadual, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Itesp, o projeto vai atingir os 140 assentamentos rurais do Estado de São Paulo. A pedido da coluna Oeste Agropecuário, de O Imparcial, a assessoria de comunicação da Fundação Itesp informou que existem 98 assentamentos estaduais na região do Pontal do Paranapanema. São, ao todo, 4.913 famílias (20 mil pessoas) em 13 municípios.

O secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Fernando José da Costa, disse que é um passo importante do governo na busca de regularizar esses pequenos produtores e alavancar a agricultura no Estado. “Agora vamos aguardar o projeto ser votado pelos deputados e caso seja aprovado, a Fundação Itesp dará o andamento necessário para fazer as escrituras”, destacou o diretor executivo da Fundação Itesp, Diogo Telles.

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AS CONDIÇÕES

O PL propõe alteração da Lei Estadual n° 4.957/1985, para permitir que a família assentada obtenha o título em definitivo da propriedade. Para isso, terá que atender as regras previstas, como o pagamento de 10% do valor da sua terra nua e ocupar o imóvel há pelo menos 10 anos. O valor arrecadado será revertido ao incremento de ações na Política Agrária e Fundiária do Estado de São Paulo.

A titulação possibilitará ao produtor rural assentado registrar a propriedade em seu nome. A proposta alcançará a totalidade dos 140 assentamentos estaduais, em aproximadamente 150 mil hectares e abrange 7.133 famílias, estimando em mais de 30 mil pessoas. (Com informações do Itesp)

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