O Governo de São Paulo deu nesta quinta-feira (14) um passo decisivo para o encerramento de disputas no campo com a maior ação de política agrária da história do Pontal do Paranapanema.
Em Presidente Prudente, o governador Tarcísio de Freitas entregou 528 títulos de regularização fundiária rural para assentados e outras 37 escrituras para médios e grandes proprietários rurais da região, em iniciativa coordenada pela Fundação Itesp. Outros 119 títulos de imóveis urbanos também foram entregues durante a agenda.
“Comecei o dia na casa da dona Clara e do seu Zenildo, assentados que estavam recebendo seu título de terra. Dona Clara disse para mim: ‘eu já não acreditava que isso fosse acontecer e que eu pudesse passar no cartório e pegar minha escritura’. Assim como muitos assentados não acreditavam”, relatou o governador.
“A regularização fundiária se torna uma realidade a partir de hoje. Começamos a fazer a regularização fundiária que é fundamental para a gente trazer a paz ao campo e também os investimentos de volta, porque ela traz segurança jurídica. Aquele que tinha perdido a esperança agora tem a esperança renovada porque sabe que é proprietário da terra e vai se tornar um pequeno produtor”, reforçou Tarcísio.
Trata-se da primeira entrega oficial de títulos de propriedade de terras devolutas feita pelo Governo do Estado a assentados na região. Os documentos de posse para pequenos produtores foram emitidos com base na lei estadual 17.517/2022, que ficou conhecida como “Lei da Paz no Campo” e permitiu a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas estaduais.
Também será a primeira vez que médios e grandes produtores rurais recebem títulos de terra a partir da lei estadual 17.557/2022, aprovada e regulamentada no ano passado. A norma permite conciliação jurídica para a regularização fundiária de terras devolutas e é destinada a produtores que garantem a função social da propriedade e efetuaram benfeitorias ao longo dos anos. A medida permite economia aos cofres públicos e mitiga riscos processuais.
Tanto para assentados e agricultores familiares como médios e grandes produtores, a formalização da posse da terra contribui para a melhoria da infraestrutura nas áreas rurais. A medida também viabiliza investimentos formais em estradas, eletrificação, abastecimento de água e outras necessidades básicas para a qualidade de vida das comunidades agrícolas.
No contexto ambiental, a regularização fundiária também desempenha um papel relevante. Ao reconhecer as áreas ocupadas e estabelecer limites claros para uso da terra, o Governo de São Paulo promove a preservação de áreas de proteção ambiental, reservas legais e áreas de preservação permanente, contribuindo para a conservação dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento rural sustentável.
Até agosto, o Itesp promoveu a titulação e regularização de 1.097 imóveis urbanos e rurais. Há nesse montante benefício específico à agricultura familiar e remanescentes de comunidades quilombolas.
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