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De acordo com o relatório da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que embasou a investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), cuja cópia o Norte Agropecuário teve acesso, o Programa Melhor Caminho expediu 828 ordens de serviço para início das obras no ano de 2022.
“Destas, 368 tiveram seus lucros readequados devido ao reequilíbrio econômico-financeiro. O benefício concedido pela Secretaria de Agricultura beirou 50 milhões de reais a título de garantir a lucratividade necessária às empresas que ganharam a licitação oferecendo o menor preço. Houve majoração que acrescentou mais de 20 mil reais por quilômetro, vale destacar que mais de 110 obras que receberam o benefício ainda estão inacabadas”, diz o documento.
Foram encontradas quatro obras que não possuem nenhuma licença para que fosse iniciada a execução (licença ambiental e autorização de lindeiros). O recurso gasto a título de reequilíbrio daria para fazer mais 378 km de melhorias em estradas rurais.
A ação
O Programa Melhor Caminho iniciou o ano de 2023 com 828 ordens de serviço expedidas, diz o relatório. “Mais de 30% destas obras foram beneficiadas com reequilíbrio econômico-financeiro. São mais de 350 obras que tiveram seus preços alterados, impactando os cofres do Estado em quase 50 milhões de reais”, aponta o documento.
Status das obras
O relatório traz ainda análise sobre a efetividade dos recursos desembolsados. Das 368 obras que receberam o reequilíbrio, menos de 70% foram finalizadas até maio de 2023. Mais de 110 obras que receberam o reequilíbrio em dezembro de 2022 estão inacabadas.
Execução
Há no relatório levantamento que mostra a execução das obras até dezembro de 2022. Foi utilizada como base a soma das medições pagas até o último mês do ano, tendo como referência todo o ano de 2022. “Cerca de 10% das obras não chegaram a 50% de execução mesmo recebendo reequilíbrio econômico-financeiro”, aponta o documento.
Conclusão
Das obras que receberam o reequilíbrio, 255 encontram-se encerradas em maio de 2023. “Delas 121 foram encerradas em 2022 e 134 em 2023. Das obras concluídas, quase 30% não têm termo de recebimento definitivo.”
Custo por KM
O documento apresenta ainda análise sobre cálculo total do valor contratado e dividido pela quantidade de quilômetros contratados. ”Conseguimos o valor médio por km que a Secretaria iria desembolsar conforme o planejamento inicial, este valor gira em torno de 132 mil reais. O valor majorado devido ao reequilíbrio adicionou um valor superior a 20 mil reais. Por quilômetro contratado, passando a mais de 152 mil reais por km.”
Documento
No relatório, a Secretaria da Agricultura revela que “nenhum documento relacionado a anulações de empenho encontra-se nos processos (ainda físicos) do programa Melhor Caminho. Portanto toda movimentação financeira relativa a cancelamentos / supressão e ou anulações parciais ou totais de empenho, não fazem parte do processo e o setor de contratos não têm ciência dos fatos. “A nova gestão encontrou contratos com empenhos zerados e com obras em andamento e outras já iniciadas, porém paradas e ou paralisadas”, ressalta o documento.
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