Norte Agropecuário

Com objetivo de conferir os dados declarados, técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vão fiscalizar até o final do ano detalhes de mais de mil contratos de seguro rural que totalizam quase R$ 1 bilhão no Estado do Tocantins. Os servidores vão percorrer lavouras, pastos e florestas para conferir os dados declarados na contratação do seguro rural, como a área segurada, a atividade e demais informações contidas na apólice.

Conforme dados obtidos com exclusividade pelo Norte Agropecuário, a área segurada é de 202.941 hectares. São, ao todo, 1.175 contratos que perfazem total de R$ 989.723.641 valor segurado. Essas propriedades rurais foram beneficiadas pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

A soja

Sojicultores respondem pela maior parte do valor. São 723 apólices, que correspondem a uma área de 155.009,0 ha e valor segurado de R$ 670.797.437. O prêmio do seguro é de R$ 53.862.420. Já o valor da subvenção é R$ 9.583.247.

Plantadores de milho estão na segunda posição do ranking. Apenas em relação ao milho segunda safra foram 234 contratos referentes a uma área de 42.088 ha. O valor segurado é de 124.175.356, com prêmio fixado em R$ 12.182.997 e R$ 3.964.308 de subvenção.

Já o milho primeira safra tem 21 apólices (área de 2.598,4). O valor segurado é de R$ 10.578.176, com prêmio seguro de R$ 861.804 e valor de subvenção de R$ 177.613.

Em seguida estão os criadores de gado, com 187 contratos. O valor segurado é de R$ 158.202.983. Já o prêmio seguro foi fixado em R$ 2.424.856 e o da subvenção é de R$ 927.339.

Números nacionais

Em nível nacional, nesta fiscalização, que deve ocorrer até o final do ano, a Conab deve vistoriar cerca de 2.500 propriedades em todas as regiões do país. Regularmente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) envia à Conab uma lista com as apólices beneficiadas no PSR que devem ser auditadas in loco.

O diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, ressalta que é importante o produtor permitir o acesso e fornecer as informações solicitadas pelos técnicos. “Em caso de recusa, a operação pode ser cancelada e o produtor ficar impedido de participar do Programa nos anos seguintes”, explica.

Como funciona a fiscalização

O PSR oferece ao agricultor a oportunidade de obter auxílio financeiro e contratar uma apólice de seguro para sua atividade com custo reduzido. O objetivo do seguro é mitigar as perdas do produtor, em caso de quebra de safra, ao recuperar parte do valor investido na sua atividade. As operações do Programa devem ser fiscalizadas para comprovar as informações indicadas nas apólices de seguro rural e confirmar o recebimento da subvenção federal.

A fiscalização é realizada pela Conab devido à sua capilaridade, recursos técnicos, humanos e o seu vínculo com o Mapa, mediante a assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED). Em todas as vistorias é feita a marcação de coordenadas geográficas, registros fotográficos e emissão do laudo de fiscalização.

Com os dados das apólices fornecidos pelo Mapa e as instruções em mãos, o fiscal verifica se de fato o produtor contratou a apólice de seguro; se cultivou a cultura especificada na área indicada na apólice, observando a existência ou os vestígios da mesma; e se confirma o recebimento da subvenção federal por meio do desconto financeiro para a aquisição da apólice de seguro.

Contratação

O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 16 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR.

O seguro rural é destinado aos produtores, pessoa física ou jurídica, independente de acesso ao crédito rural, que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo programa.

Desde o início deste ano, o percentual de subvenção ao prêmio está fixado em 40% para todas as culturas/atividades, exceto para a soja, cujo percentual permanece fixo em 20%. Essa regra vale para qualquer tipo de produto e cobertura, conforme regras do PSR. (Com informações do Mapa)

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