Criada em 14/11/2021 às 19h17 | Mercado

ADI 4.395: Na expectativa de julgamento no STF, inconstitucionalidade do Funrural vai beneficiar todo agronegócio, afirma advogado

"A expectativa do voto de desempate do ministro Dias Toffoli é muito boa. A decisão vai impactar positivamente para todo o agronegócio. Com um resultado positivo, vai se retirar um passivo muito grande em relação aos adquirentes dos frigoríficos", afirma Fabriccio Petreli Tarosso.

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Na expectativa pela decisão positiva de Dias Toffoli, ação da Abrafrigo impactará positivamente todo agronegócio, afirma advogado Fabriccio Petreli Tarosso (foto: Divulgação/Abrafrigo)


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Em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), com expectativa apenas de voto de desempate do ministro Dias Toffoli, uma decisão positiva na ADI 4.395, que pede a inconstitucionalidade do Funrural, trará impactos positivos para todo o agronegócio brasileiro. A informação é do advogado Fabriccio Petreli Tarosso, da Tarosso Advogados, em entrevista ao Norte Agropecuário no Rádio, na Hits FM 93,5 de Palmas (TO), e no Agro & Negócios, da 101 FM de Presidente Prudente (SP).

Seu escritório patrocina a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), quem tem como autora a Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos). "A expectativa do voto de desempate do ministro Dias Toffoli é muito boa. A decisão vai impactar positivamente para todo o agronegócio. Com um resultado positivo, vai se retirar um passivo muito grande em relação aos adquirentes dos frigoríficos", disse o advogado, na entrevista.

A ação pede inconstitucionalidade do Funrural do empregador rural pessoa física (artigo 25, incisos I e II) e da sub-rogação, que é o dever do adquirente/frigorífico reter e recolher tal tributo (artigo 30, inciso IV), ambos da Lei 8.212/91, com redação atualizada até a Lei 11.718/2008.

Para o advogado, há condições para o STF selar, em definitivo, pela inconstitucionalidade deste tributo. “Caso o STF declare nesta ADI da Abrafrigo a inconstitucionalidade da sub-rogação, estará mantendo hígida e irretocável sua jurisprudência, já que, em duas vezes, assim se manifestou, não havendo, inclusive, razões para eventual modulação de efeitos”.

O julgamento estava marcado para 6 de outubro, mas a ação foi retirada da pauta. Caso o julgamento pelo STF seja favorável, produtores e frigoríficos estarão livres do passivo tributário do Funrural que a Fazenda Nacional lhes exige. (Com informações da Abrafrigo)


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NA HITS FM 

Com quase quatro anos no ar, o Norte Agropecuário no Rádio passa de semanal para diário, em nova fase de atuação, ampliando ainda mais o noticiário do campo no Tocantins. A atração, que apresenta as informações mais importantes do campo do Tocantins, Matopiba e do Brasil, estreou segunda-feira, dia 4 de outubro, na Hits 93,5 FM, em Palmas (TO).

Apresentado pelos jornalistas Cristiano Machado e Daniel Machado, o novo programa será de segunda à sexta-feira, com duas edições diárias. Pela manhã, a partir das 7h55. E, à noite, às 18h55. 

NA 101 FM

O “Agro & Negócios” é sempre aos domingos, das 7h às 8h, na 101 FM, de Presidente Prudente (SP), apresentado pelo jornalista prudentino Cristiano Machado. O sinal da emissora, via 101 FM, chega a 82 cidades do oeste de São Paulo, norte do Paraná e sul do Mato Grosso do Sul, onde vivem 1,5 milhão de pessoas, sem contar a audiência enorme na internet, por meio das redes sociais, para o Brasil e o mundo.

A atração apresenta reportagens especiais baseadas em números e dados técnicos que comprovam os benefícios do setor do campo, tanto econômicos e sociais, como produção de alimentos, geração de renda e emprego.

O “Agro & Negócios” abre espaço ainda para dar destaque a tecnologias empregadas no campo, experimentos e estudos realizados para informar e conscientizar a todos sobre a necessidade de melhorar cada vez mais a produção, com eficiência e primando pela qualidade e sustentabilidade.

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