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Ministério Público Estadual vai à Justiça para obrigar prefeitura de Tocantinópolis a implantar Serviço de Inspeção Municipal

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é responsável por fiscalizar o abate animal e a produção de leites, ovos, mel e seus derivados, entre outros produtos. De acordo com o Ministério Público Estadual todos os esforços do órgão para viabilizar o…

Ministério Público Estadual quer responsabilização criminal de associação de produtores por crime ambiental no Rio Formoso

O Ministério Público do Tocantins apresentou quatro representações contra a Asociação de Produtores Rurais de Lagoa da Confusão por possíveis crimes ambientais relacionados à instalação e operação de barramentos/elevatórias no curso da Bacia do Rio…

Ministério Público Estadual investigará sumiço de tratores de programa que custou R$ 28 milhões aos cofres públicos do TO

Promotor de Justiça em Colinas informou ter aberto inquérito civil público. Já os membros do MPE nas cidades de Goiatins, Nazaré e Piraquê devem fazer o mesmo a partir desta terça-feira, 22.

Estado prorroga sindicância que apura sumiço de tratores de programa que custou R$ 28 milhões aos cofres públicos

A investigação tem como objetivo saber o destino de maquinários entregues em 2013 aos municípios de Colinas do Tocantins, Piraquê, Nazaré do Tocantins e Goiatins, conforme revelou o Norte Agropecuário no mês passado. O Ministério Público Estadual…

Ministério Público Estadual pede à Justiça suspensão da captação de água na bacia do Rio Formoso para fins de irrigação

Promotor também requereu que seja determinada a quebra do sigilo de dados dos medidores de energia instalados nas bombas de captação de água dos projetos agrícolas, referentes aos anos de 2017 e 2018, até o mês de agosto de 2018.

Tocantins: Ministério Público requer suspensão imediata das outorgas de captações de água na bacia do Rio Formoso

O pedido de suspensão imediata das captações na bacia do Rio Formoso foi apresentado pelo promotor de Justiça, Francisco Brandes Júnior. A justificativa é de que já existem diversos pontos da bacia em que restou apenas uma lâmina d’água em seus…

Afastados das funções desde o escândalo, Ministério da Agricultura demite servidores envolvidos na “Carne Fraca”

Eles atuavam na Unidade Técnica Regional de Londrina. As sanções foram aplicadas em decorrência de processo administrativo disciplinar aberto pelo ministério para investigar as irregularidades.

Justiça condena ex-superintendente do Ministério da Agricultura do Paraná a prisão por crimes no âmbito da operação Carne Fraca

Gil Bueno de Magalhães foi acusado pelo MPF de receber propina para beneficiar duas empresas que estavam sendo fiscalizadas pelo Ministério, entre 2004 e 2008. Outros dois também foram sentenciados.

"Não tem nada confirmado sobre a união dos dois ministérios”, afirma cotado para assumir Agricultura na gestão Bolsonaro

Presidente da União Democrática Ruralista visitou presidente eleito em sua casa, no Rio. Segundo ele, antes de tomar a decisão de promover a fusão dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, Jair Bolsonaro pretende ouvir representantes dos dois…

Ministério da Agricultura mira na erradicação da peste suína clássica nos estados do Norte e Nordeste

Ministério da Agricultura criou um grupo de trabalho para elaborar o plano estratégico para eliminar a peste suína clássica em parte do Nordeste e Norte do Brasil.

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