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Ministério Público Estadual vai à Justiça para obrigar prefeitura de Tocantinópolis a implantar Serviço de Inspeção Municipal

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é responsável por fiscalizar o abate animal e a produção de leites, ovos, mel e seus derivados, entre outros produtos. De acordo com o Ministério Público Estadual todos os esforços do órgão para viabilizar o…

Ministério Público Estadual quer responsabilização criminal de associação de produtores por crime ambiental no Rio Formoso

O Ministério Público do Tocantins apresentou quatro representações contra a Asociação de Produtores Rurais de Lagoa da Confusão por possíveis crimes ambientais relacionados à instalação e operação de barramentos/elevatórias no curso da Bacia do Rio…

Ministério Público Estadual investigará sumiço de tratores de programa que custou R$ 28 milhões aos cofres públicos do TO

Promotor de Justiça em Colinas informou ter aberto inquérito civil público. Já os membros do MPE nas cidades de Goiatins, Nazaré e Piraquê devem fazer o mesmo a partir desta terça-feira, 22.

Estado prorroga sindicância que apura sumiço de tratores de programa que custou R$ 28 milhões aos cofres públicos

A investigação tem como objetivo saber o destino de maquinários entregues em 2013 aos municípios de Colinas do Tocantins, Piraquê, Nazaré do Tocantins e Goiatins, conforme revelou o Norte Agropecuário no mês passado. O Ministério Público Estadual…

Ministério Público Estadual pede à Justiça suspensão da captação de água na bacia do Rio Formoso para fins de irrigação

Promotor também requereu que seja determinada a quebra do sigilo de dados dos medidores de energia instalados nas bombas de captação de água dos projetos agrícolas, referentes aos anos de 2017 e 2018, até o mês de agosto de 2018.

Empresas de pulverização agrícola são alvo de ação da Polícia Civil, Ministério Público e Ibama no Estado do Tocantins

Também foi verificado que o acidente químico estaria afetando a vegetação, constatado em razão do desfolhamento de plantas, situação que também levou o Ibama a realizar nesta sexta-feiura uma fiscalização nestes locais.

Tocantins: Ministério Público requer suspensão imediata das outorgas de captações de água na bacia do Rio Formoso

O pedido de suspensão imediata das captações na bacia do Rio Formoso foi apresentado pelo promotor de Justiça, Francisco Brandes Júnior. A justificativa é de que já existem diversos pontos da bacia em que restou apenas uma lâmina d’água em seus…

PF prende executivos da JBS e empresários do agronegócio em operação que apura corrupção no Ministério da Agricultura

Ação ocorre em 7 Estados. Segundo a PF, a operação detectou em quase dois anos de investigação que as Superintendências Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás ‘atuavam diretamente para proteger…

Depredação provocada por manifestantes no Ministério da Agricultura gera prejuízo de R$ 1,1 milhão; governo vai à Justiça

Um relatório detalhado sobre os danos causados pela ação dos manifestantes dentro do Ministério da Agricultura foi encaminhado à Casa Civil, que entrará com uma ação cível por danos materiais contra os responsáveis.

Ministério da Agricultura mira na erradicação da peste suína clássica nos estados do Norte e Nordeste

Ministério da Agricultura criou um grupo de trabalho para elaborar o plano estratégico para eliminar a peste suína clássica em parte do Nordeste e Norte do Brasil.

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