Clemente Barros assume coordenação do crédito fundiário no Estado; desde 2011 não há contratação de projetos, diz Seagro

O governo do Estado formalizou na sexta-feira, dia 23, a designação da coordenação da unidade técnica do crédito fundiário no Tocantins. A função está a cargo do secretário da Agricultura do Estado, Clemente Barros Neto.

O ato, número 925, publicado no Diário Oficial do Estado foi assinado pelo governador Marcelo Miranda, que determina ainda que o gestor terá “poderes para tramitar documentos e contratar propostas de crédito fundiário junto aos agentes financeiros”.

A determinação vale desde o dia 16 de março de 2017. Porém, só foi publicada em Diário Oficial na última sexta-feira.

SEM CONTRATAÇÕES 

Por meio de sua assessoria de comunicação, a Seagro informou que “desde 2011 não houve mais contratações para aquisição, somente para infraestrutura dos projetos já contratados anteriormente”.

Questionada sobre o montante disponibilizado para o Tocantins, a Seagro respondeu que “os valores variam conforme os projetos, de acordo com a carta de crédito e esses valores não são divulgados pelos agentes financeiros” e “as linhas de créditos estão disponíveis no site www.mda.gov.br”

A Seagro informou que a pasta é “executora/intermediária por força de um termo de cooperação técnica , entre Governo Federal e Governo do Estado,que fiscaliza a aplicação do Credito Fundiário”. “O programa possibilita que o agricultor familiar possa acessar até R$ 70 mil reais, sendo que uma parte deste financiamento é direcionada para a aquisição do imóvel (a terra/propriedade) e a a outra para infraestrutura. Os empréstimos são contratados diretamente entre o contratado e os agentes financeiros”, revela a secretaria.

A pasta informou ainda que “no primeiro momento o interessado deve apresentar sua demanda (projeto) através dos movimentos sociais, que faz a seleção e se aprovado, lança no sistema de informações gerenciais do Governo Federal, só então a Seagro é acionada para executar (fiscalizar)”.

CLEMENTE NA COORDENAÇÃO

A pedido do Norte Agropecuário, a secretaria informou que quem coordenava o Crédito Fundiário era o Gerente de Crédito Fundiário, Gilvan Alves da Silva, que foi exonerado do quadro da Seagro, a pedido. “Como ainda não houve a contratação/nomeação para esta função, foi atribuída ao gestor da Pasta, Clemente Barros”, finalizou a pasta.