Criada em 13/07/2017 às 12h54 | Pecuária

Projeto de redução da alíquota do ICMS para venda de gado deve ser enviado à Assembleia só em agosto

“Tem o trâmite normal e legal. A gente esperava ser mais rápido”, afirma pecuarista. Proposta tramita entre Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado, que dará parecer sobre o projeto para depois ser encaminhado à Assembleia Legislativa.

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A partir da próxima semana alguns produtores vão liberar o gado para frigoríficos, de forma escalonada (foto: Agência Brasil)

Diferente da expectativa dos produtores rurais, ainda levará um tempo para que seja efetivada a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para venda do gado a outros Estados. O projeto de lei prometido aos pecuaristas pelo governador Marcelo Miranda não foi concluído e tramita entre Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado, responsável pelo parecer da proposta que atende a reivindicação dos pecuaristas da região norte que integram o movimento “Levanta a Cabeça”. Atualmente o valor cobrado de ICMS é de 7%. Os pecuaristas sugeriram redução para 3%, mas o governo se comprometeu em fixar o índice em 4%.

Apesar de terem ciência que os trâmites burocráticos poderiam alongar a confecção do projeto de lei, os criadores de gado principalmente na região de Araguaína (norte do Estado) esperavam maior agilidade do governo justamente por causa dos impactos da crise do preço do gado, que teve queda de 11% num intervalo de 45 dias.

“Tem o trâmite normal e legal. A gente esperava ser mais rápido. Mas, o período de férias e recesso [na Assembleia Legislativa] não conseguimos [viabilizar a medida] de forma mais ágil. Estamos conversando para ver como pode agilizar isso”, disse o diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Araguaína (SRA), Wagner Borges.

Ele admite que essa situação prejudica os pecuaristas. “Se ele [governo] baixa a alíquota agora a gente tinha como começar a escoar o gado que está represado nas nossas mãos. Poderia ter o incremento na arroba do boi, dar uma melhorada”, disse. “O frigorífico está com demanda reprimida, ou seja, estão matando menos que a capacidade para manter o preço baixo.  Se a gente tivesse outro mercado, nordeste e são Paulo, que poderiam ser abertos com essa baixa da alíquota, facilitaria bem”, complementou.

Borges, no entanto, reforça a confiança no governo do Estado que a medida será concluída até o final deste mês. Concluída, a proposta será enviada à Assembleia Legislativa para ser votada.

MOBILIZAÇÃO CONTINUA

Em reunião nessa quarta-feira, 12, os produtores rurais do norte do Tocantins decidiram manter a mobilização, porém com algumas concessões. Como era previsto, até o dia 13 deste mês o movimento estabelecia retenção total do gado no pasto, com veto a venda para o frigorífico de animais com valores inferiores a R$ 130,00 a arroba.

Entretanto, no encontro dessa quarta-feira, em Araguaína, ficou definido que alguns criadores vão colocar boiada para venda. “Não tem como segurar a partir da semana que vem. A maior parte vai controlar e segurar a oferta. Alguns vão colocar o gado para abate, mas de forma escalonada”, disse Borges.

Ainda segundo ele, os negócios estão sendo concretizados via Valecoop, como foi definida em assembleia anterior.

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