O projeto de lei que propõe a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para venda de gado do Tocantins está na Casa Civil do governo do Estado. Técnicos da pasta preparam o documento, que será encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação.
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A redução será de 7% para 4%, conforme noticiou o Norte Agropecuário nessa quinta-feira, 6. A decisão do governo do Estado atende a reivindicação de pecuaristas da região norte do Tocantins, mais precisamente em Araguaína, que deram início ao movimento “Levanta a Cabeça”, que pregava, entre outras coisas, contenção de gado no pasto.
Entretanto, uma das principais reivindicações da classe era a redução do percentual cobrado pela compra, por frigoríficos e produtores de outros Estados, de gado vivo tocantinense. Os pecuaristas queriam que a redução fosse de 7% para 3%. Porém, o governo estabeleceu índice de 4%.
Ainda conforme o Norte Agropecuário informou, a decisão de reduzir a alíquota foi do próprio governador Marcelo Miranda, após queixas dos criadores de gado.
Durante reunião realizada pelos produtores na noite de quarta-feira, 5, em Araguaína, o secretário da Fazenda do Estado, Paulo Antenor, comunicou por telefone o fato aos representantes do sindicato.
A medida agradou pecuaristas. Porém, a receptividade à decisão do governo entre representantes e proprietários de frigoríficos não foi a mesma. O Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes) deve divulgar nota a respeito do tema assim que o conteúdo do projeto for público. Em entrevista ao Norte Agropecuário, o presidente do Sindicarnes, Oswaldo Stival Júnior, afirmou que a entidade gostaria de participar das discussões.
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