Na decisão em que autorizou a busca e apreensão em endereços de Blairo Maggi, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que as delações de Silval Barbosa e Silvio Correa revelaram “veementes indícios” de prática dos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa pelo ministro da Agricultura de Michel Temer.
Fux baseia a afirmação sobre os crimes praticados por Maggi em três situações detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no pedido de busca encaminhado ao STF. A primeira delas é o fato de na primeira fase da operação Ararath, em 2013, a Polícia Federal ter encontrado uma série de documentos que implicavam Maggi direta e indiretamente.
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O segundo fato, segundo Fux, foi a tentativa de Maggi em “comprar” a retratação de Éder Moraes Dias, ex-secretário estadual do Mato Grosso, dos termos das declarações prestadas perante o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Moraes chegou a assumir os crimes, mas depois do pagamento de Maggi teria revisto sua posição. Por último, Fux cita o oferecimento de vantagem indevida por parte de Maggi para evitar que Silval Barbosa assinasse um acordo de colaboração premiada.
Os mandados cumpridos contra Blairo, segundo a PGR, são parte da Operação Malebolge – o oitavo círculo do Inferno de Dante – e tem como objetivo reforçar as provas sobre o suposto mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o repasse de propina para integrantes do Tribunal de Conta Estadual (TCE-MT) e as irregularidades no programa do governo estadual chamado MT Integrado.
MINISTRO NEGA
O ministro Blairo Maggi divulgou nota na qual nega ter agido de forma a obstruir a Justiça ou que tenha autorizado qualquer ilícito no âmbito do governo. Maggi negou também que tenha pago ou autorizado pagamentos a Éder Moraes, com o objetivo de "acobertar qualquer ato, conforme aponta de forma mentirosa o ex-governador Silval Barbosa em sua delação”.
Na manhã desta quinta-feira, 14, a Polícia Federal (PF) fez buscas e apreensões em 64 endereços, incluindo imóveis ligados ao ministro da Agricultura Blairo Maggi e o gabinete do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT), na Câmara dos Deputados.
Os mandados são parte da Operação Malebolge (que corresponde à 12ª fase da Ararath) e são cumpridos a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a PGR, a operação tem caráter sigiloso e nenhum detalhamento será apresentado enquanto a operação estiver ocorrendo. O STF informou que o caso está nas mãos do ministro Luiz Fux e que, como corre sob sigilo, nada será comentado por enquanto.
“Nunca houve ação, minha ou por mim autorizada, para agir de forma ilícita dentro das ações de Governo ou para obstruir a justiça. Jamais vou aceitar qualquer ação para que haja 'mudanças de versões' em depoimentos de investigados. Tenho total interesse na apuração da verdade”, disse Maggi, em nota.
“Ratifico ainda que não houve pagamentos feitos ou autorizados por mim, ao então secretário Eder Moraes, para acobertar qualquer ato, conforme aponta de forma mentirosa o ex-governador Silval Barbosa em sua delação”, acrescentou.
A PF chegou à residência do ministro, em Brasília, por volta de 7h e alguns policiais deixaram o local pouco depois das 9h. No gabinete do deputado, as buscas começaram de manhã cedo, segundo seu chefe de gabinete, e terminaram pouco antes de 11h.
Segundo a PF, participam da ação 270 pessoas, entre policiais federais e membros do Ministério Público Federal (MPF) nos seguintes municípios: Cuiabá, Rondonópolis (MT), Primavera do Leste (MT), Araputanga (MT), Pontes e Lacerda (MT), Tangará da Serra (MT), Juara (MT), Sorriso (MT), Sinop (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP).
MEMBROS DO TCE AFASTADOS
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento de cinco conselheiros do TCE-MT: José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Valter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida. Eles teriam condicionado a continuidade de obras para a Copa do Mundo ao pagamento de propina de R$ 53 milhões.
O afastamento ocorre no âmbito da Operação Malebolge, que corresponde à 12ª fase da Ararath. O inquérito judicial investiga prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira e crimes contra a ordem tributária.
A PGR apura ainda a prática de obstrução de investigação criminal, que consistiu em pagar colaborador para mudar versão de depoimentos e pagar investigado para não celebrar acordo de colaboração.
Dentre os investigados estão, além dos conselheiros do TCE-MT, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT), deputados estaduais e empresários.
As buscas também apuram suposto pagamento de propina referente ao programa MT Integrado, um conjunto de obras estruturais orçadas em mais de R$ 1,5 bilhão.
Em consequência da operação, o TCE-MT cancelou sessão plenária agendada para hoje (14) e cancelou o expediente administrativo. Consultado pela Agência Brasil, o TCE-MT ainda não se posicionou sobre o assunto.
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