O Sindicato dos Caminhoneiros do Estado do Tocantins (Sindicam-TO) relata queixas de caminhoneiros em relação a demora do embarque de cargas no terminal de Porto Nacional, que é administrado pela Valor Logística Integrada (VLI). Conforme o sindicato, o problema é antigo e há uma lei que pune a empresa que não respeitar o prazo máximo de cinco horas para carregar ou descarregar mercadoria.
Outra reclamação é o não pagamento de estadia, que é garantida por lei (Lei da Estadia do Caminhoneiro, N° 13.103/2015), bem como com a estrutura do pátio onde ficam esperando para poder desembarcar.
Está previsto na legislação que o embarcador e o destinatário da carga são obrigados a fornecer ao transportador (caminhoneiro) documento que comprove o horário de chegada do caminhão nas dependências dos respectivos estabelecimentos. Sob pena de punição com multa a ser aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Os condutores de caminhão do Estado reclamam que, ao chegar no terminal, recebem a guia de confirmação do horário de chegada, mas são agendados para um ou dois depois do dia em que chegaram ao local de destino, enquanto isso, precisam esperar em postos de gasolina, ou na beira das estradas em meio ao mato, até que sejam chamados para serem atendidos, sem água para beber, tomar banho ou cozinhar. Eles dizem que a empresa faz seus caminhões de deposito e não permite que eles entrem no pátio de desembarque antes do horário previsto no agendamento.
A categoria cobra que a partir da quinta hora de espera, se cumpra a lei que está prevista na ANTT e seja paga a estadia aos trabalhadores.
"Eu pago R$ 30,00 reais para a empresa para poder ficar no pátio, segundo a VLI, eles não cobram nada da gente, só cobram esses trinta reais para que possamos usar a água, mas você vai ao banheiro não tem um papel higiênico e não tem água para banho, a comida servida na lanchonete aqui do pátio não é boa e para piorar a água que sai do bebedouro tem gosto ruim, o bebedouro está com a parte de cima desparafusada, já encontramos várias vezes baratas em cima do isopor de proteção do bebedouro, então estamos correndo risco de a qualquer momento pegar uma doença por essa falta de higiene", afirma um caminhoneiro que não quis se identificar, conforme relato do sindicato.
A assessoria de comunicação da VLI foi contatada e enviou a seguinte nota sobre as queixas dos caminhoneiros:
"Nota da VLI Logística
A VLI, empresa que administra o Terminal Integrador Porto Nacional, informa que não recebeu nenhum contato direto da instituição citada na matéria como o Sindicato dos Caminhoneiros do Estado do Tocantins (Sindicam-TO) e que está aberto ao diálogo. Sobre os assuntos citados na matéria a empresa esclarece:
Tempo de espera e pagamento de diárias
Sobre o pagamento de diárias em possíveis casos de atrasos nas descargas, a VLI esclarece que não possui relação comercial com os caminhoneiros e o pagamento referentes a estadias é de responsabilidade das transportadoras, empresas contratantes desses profissionais.
Entretanto, a VLI possui um sistema de agendamento para descarregamento dos caminhões em todos os seus terminais com o objetivo de dar mais previsibilidade para os caminhoneiros sobre os horários de descarga e evitar filas de espera. O problema relatado na matéria aconteceu entre os dias 7 e 10/04 e foi uma questão pontual. As operações do Terminal Integrador Porto Nacional naquele final de semana foram prejudicadas devido a duas ocorrências de interrupção do fornecimento de energia elétrica sucedidas por falhas no sistema de transmissão de dados da operadora. A VLI adotou as medidas necessárias para manter as operações em regime contingencial enquanto o problema persistiu e, no final da tarde do domingo 9/04, conseguiu normalizar o processo de descarga de caminhões.
Estrutura entreposto de espera e pagamento de R$ 30
A VLI é responsável pela estrutura e pela operação de transbordo das cargas dentro dos seus terminais, onde não é cobrado nenhum valor para entrada dos caminhoneiros. O local retratado na matéria, onde os caminhões aguardam serem chamados para a descarga, se trata de uma estrutura distinta do terminal de Porto Nacional e com administração independente da VLI. Ainda assim, a VLI acompanha junto ao proprietário do entreposto as melhorias das condições para os caminhoneiros e informa que reformas foram feitas recentemente no local."
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